Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

STJ aprova três novas súmulas

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.